CDU defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o combate da regularização do horário de trabalho

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A CDU realizou uma acção de contacto com a população no centro do Funchal para abordar a necessidade de defender a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o combate da regularização do horário de trabalho.

No decurso da acção política o deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração.

«A origem do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, é indissociável da luta pela redução do horário de trabalho.

Uma luta pela redução do horário de trabalho e contra a desregulação dos horários que se reveste de uma profunda atualidade no tempo que vivemos.

Os trabalhadores portugueses e as suas organizações representativas têm tido como uma das grandes referências na sua ação a redução progressiva do tempo de trabalho, sem redução remuneratória nem perda de outros direitos conquistados, consagrados quer por via legal quer por via convencional, através da contratação coletiva.

Os avanços técnicos e científicos têm permitido a concentração da riqueza nos grupos económicos e financeiros, mas não têm representado melhoria das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional dos trabalhadores. Pelo contrário, nos últimos anos tem aumentado o número de trabalhadores que laboram aos sábados, domingos e feriados, que laboram por turnos, e cujos horários de trabalho têm sido desregulados através de mecanismos diversos, nomeadamente de bancos de horas.

Não é aceitável com o desenvolvimento alcançado, como o aumento da produtividade, no século XXI existam horários de trabalho do século passado, mas também a desregulação do horário de trabalho, impedindo muitas vezes a conciliação entre a vida laboral com a vida familiar e social.

Por considerarmos que não só é possível, mas também representa um imperativo de justiça laboral a CDU entregou na Assembleia Regional da Madeira, uma Proposta de Lei à Assembleia da República que vai ser discutida e votada no plenário da ALRAM da próxima semana que defende a redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores e o combate da regularização do horário de trabalho”.

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