Julho 2011

Combate à exploração sexual e prostituição – audição ao Director Regional do SEF no âmbito da discussão de projectos de resolução do PCP   

 

O PCP/Madeira, através do seu Organismo de Mulheres, vem, por este meio, salientar o facto da 5.ª Comissão Especializada Permanente (Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil) da Assembleia Legislativa da RAM promover, no âmbito da discussão de dois projectos de resolução da autoria da Representação Parlamentar do PCP (“Deveres de intervenção do Estado Português relativamente às mulheres vítimas de tráfico para efeitos de exploração sexual” e “Prostituição e a abolição da Escravatura do século XXI” – cópias em anexo), a audição ao Director Regional para a Madeira do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ter lugar hoje, terça-feira, dia 05 de Fevereiro de 2013.

As temáticas em análise nesta Audição Parlamentar assumem, no tempo presente, especial importância face à imperiosa necessidade de garantir o respeito pela defesa dos direitos das mulheres e crianças vítimas dos flagelos do tráfico e exploração sexuais, bem como da prostituição, verdadeiros atentados à dignidade e aos direitos humanos, e que exige, por parte de todas as entidades com responsabilidades nestas questões, uma total disponibilidade e pronta intervenção com vista ao seu combate e progressiva erradicação.