Parlamento

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, com este número, inicia uma série de "Cadernos", dedicados à análise da situação regional e que, em cada exemplar, abordarão um tema central, sem menosprezar a publicação de noticiário ou o comentário pontual e irónico, bem como a publicação de estudos sobre o tema escolhido.

Próximos temas:

 - A Política de expropriações

- O mar, a orla costeira e a pesca

- A zona franca

   Poderá parecer pouco razoável que seja atribuída tanta importância a uma questão que, em princípio, releva da mais pura e simples legalidade, mas, quem consultar este livro verificará que as decisões expropriativas já tocaram a maioria dos habitantes da Região, o que corresponde a uma excepcional e gigantesca transferência de bens privados para o domínio público.

Na Madeira, as expropriações têm servido de arma política, ou, para defesa de interesses privados, de forma claramente marginal às exigências legais, traduzindo-se num importante contributo para a manutenção do actual poder.

Neste "caderno", para além da denúncia política, incluir-se-ão testemunhos individuais, intervenções do Grupo Parlamentar, decisões judiciais e opiniões técnicas, como, por exemplo, um texto inédito, do Prof. Dr. Luís Filipe Colaço Antunes da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.