Exemplo claro do que significa a deslocalização de empresas da Região é o percurso da empresa HNS. Beneficiou de apoios financeiros públicos e, logo que lhes foi mais conveniente, partiram para Angola. Este é um dos casos no sector da construção civil. Muitos outros exemplos existem, naquele e noutros sectores.
Outro exemplo relativo à reestruturação, comportando também deslocalização, é o caso da AFA. Em nome daquela estratégia procedeu ao despedimento colectivo de centenas de trabalhadores.
A história recente tem demonstrado como, na Região Autónoma da Madeira, a reestruturação de empresas e os processos de deslocalização correspondem frequentemente a fenómenos que evidenciam efeitos negativos imediatos no emprego, nas condições de trabalho, nas economias locais e regional. As reestruturações empresariais e as deslocalizações têm comportado elevados custos económicos e custos sociais, para os trabalhadores, para a economia local e regional, para a coesão social da RAM.
As reestruturações e deslocalizações das empresas implicaram recuos sociais e perda de substância económica para a Região. Tais processos têm atingido com especial incidência os grupos sociais e as populações mais vulneráveis, designadamente os trabalhadores menos qualificados.
Considerando que os processos das chamadas deslocalizações e reestruturações das empresas resultam em fortes impactos para a economia regional;
Considerando que as reestruturações empresariais comportam elevados custos para os trabalhadores atingidos;
Considerando que as mutações económicas têm incidências directas no desenvolvimento das actividades económicas e dos empregos associados, os quais, em muitas das vezes, põem em causa a coesão social;
Considerando que importa à RAM garantir a atenuação dos efeitos negativos da reestruturação nos trabalhadores e nas economias locais e regional;
Considerando que deverá ser objectivo prioritário para a RAM fazer face aos significativos choques económicos e sociais, ao nível local e regional, decorrentes das reestruturações e das deslocalizações de empresas desta Região Autónoma;
Considerando que constitui parte inalienável da responsabilidade dos poderes públicos e da responsabilidade social das empresas, face aos desafios das reestruturações e das deslocalizações, a antecipação da acção pública sobre os previsíveis efeitos negativos daquelas mudanças;
Assim, justifica-se amplamente a criação de mecanismos de acompanhamento regional dos sectores susceptíveis de vir a conhecer mutações negativas e desfavoráveis, e para que sejam apontadas medidas que poderão ser tomadas a nível regional para antecipar e acompanhar a mudança. Consequentemente, a monitorização de deslocalizações é determinante para que se garantam, na Região, medidas favoráveis às recuperações necessárias e para o assegurar das actividades produtivas, mais ainda sempre que recebam apoios financeiros direccionados pelo sector público. Neste sentido, é da maior importância recolher toda a informação sobre a reestruturação das empresas na RAM e sobre os casos de deslocalização de modo a que as entidades competentes possam seguir as actividades de reestruturação dessas empresas.
Se as reestruturações das empresas em dificuldade representam riscos para a coesão económica e social, num quadro de crise económica à escala global as respostas dos órgãos de governo próprio da Região passam a ter maior nível de exigência, mormente sobre as causas da reestruturação e na gestão dessas mudanças. Por isso, num contexto de crise económica e social, deverá a Região promover um acompanhamento sectorial e regional dos sectores susceptíveis de conhecer, a curto prazo, evoluções desfavoráveis na respectiva competitividade.
A Região necessita de encontrar formas de antecipar e gerir as reestruturações de outro modo pró-activo, sem que os factos consumados se imponham através dos seus impactos mais negativos para a economia e para os trabalhadores. A Região deverá ser chamada a desenvolver instrumentos de avaliação quantitativa e qualitativa e de acompanhamento das reestruturações e das deslocalizações de empresas sedeadas na RAM.
Portanto, realizar a monitorização dos processos de reestruturação empresarial e de deslocalização de empresas e da produção, a análise prospectiva das condições em que tais processos são preparados e acontecem constitui um factor relevante para que se assegurem políticas alternativas para a recuperação da competitividade, para a busca de fontes alternativas de emprego e de rendimento.
Nestes termos, o "Fórum sobre as Reestruturações e Deslocalizações de Empresas” deverá permitir fazer o acompanhamento, análise e definição das políticas activas que antecipem impactos correlacionados, de incidência negativa para a economia e emprego da Região, com o objectivo de minimizar os custos sociais e os custos económicos.
Face a esta realidade concreta, quais são as politicas activas que a Região deveria desencadear de modo a defender a economia regional?
Que medidas deveria o Governo Regional implementar com o objectivo de minimizar os custos sociais e os custos económicos decorrentes da deslocalização e reestruturação das empresas com sede na Região?
