Proposta de Resolução
Elaboração de um Plano de Acessibilidades para as Zonas Altas
Independentemente de nos últimos anos, fruto de diversos movimentos reivindicativos nascidos nas localidades, nomeadamente nas situadas nas Zonas Altas e Super Altas do Concelho, ter conduzido à concretização de uma série de novos acessos que se têm revelado importantes para o desenvolvimento destas zonas e para a melhoria da qualidade de vida e bem estar das populações, a problemática das acessibilidades com as diversas implicações e vertentes a elas associadas continua a não merecer da parte do poder político o investimento necessário por forma a combater as desigualdades e as assimetrias que continuam a pautar o dia-a-dia destas localidades e das populações ali residentes.
Sendo certo que o Plano Plurianual de Investimentos da Câmara Municipal do Funchal contempla algumas obras viárias importantes para as populações, não é menos certo que o arrastar no tempo quanto à abertura dos concursos públicos respectivos e o lançamento/arranque dos trabalhos no terreno, constitui um factor negativo e prejudicial para as legítimas aspirações e necessidades de intervenção e de acesso a bens por parte das populações ali residentes. E, é certo que o investimento proposto, embora contemplando reivindicações importantes, não responde a uma série de problemas e dificuldades que afectam gravemente milhares de munícipes.
Essencialmente nas freguesias onde se concentram as denominadas Zonas Altas e Super Altas é possível identificar um número alargado de localidades onde torna-se imperioso intervir quer no sentido de construção de novos acessos que, de uma forma condigna, sirvam os munícipes ali residentes, quer na melhoria de acessos existentes, sendo que, em diversas destas localidades é possível coordenar e orientar e articular a intervenção com a questão do serviço público e cobertura pela rede de transporte públicos.
Assim, e sendo ponto assente a necessidade de uma contínua intervenção em termos de dotar as Zonas Altas e Super Altas de uma rede viária adequada, o mais próxima possível dos locais de residência, a CMF decide proceder à elaboração de um "Plano de Acessibilidades às Zonas Altas e Super Altas do Concelho do Funchal" onde estejam contempladas as diversas vertentes desde a construção de novos acessos passando pela recuperação e melhoria de outros já existentes incluindo nestas intervenções a implementação das medidas e criação de condições, onde tal for possível, para que a rede de transportes públicos possa ser alargada também a estas localidades.
Funchal, 16 de Outubro de 2008
O Vereador da CDU na CMF
VER A ACTA DA REUNIÃO DE CÂMARA
LOCALIDADES IDENTIFICADAS
Novos acessos:
- Ligação do Alto do Curral Velho ao Lombo dos Aguiares (Santo António);
- Novo acesso à Vereda do Laranjal Pequeno - Ribeiro Lavadouro (Santo António);
- Prolongamento do Caminho do Moinho - Vasco Gil de Fora com ligação ao Vasco Gil de Dentro (Santo António);
- Arruamento na Vereda do Camacho - Barreira (Santo António);
- Ligação do Caminho do Moinho aos Três Paus (Santo António);
- Arruamento na Vereda do Camacho - Barreira (Santo António);
- Alargamento do Beco do Olavo (Santo António);
- Alargamento do Caminho da Ladeira/Norte (Santo António)
- Arruamento no Beco do Cascalho (Santo António);
- Ligação do Caminho Novo da Levada da Corujeira ao Caminho dos Tornos (Monte);
- Ligação do Caminho do Lombo do Jamboeiro ao Caminho da Ribeira de Santana (São Roque);
- Novo Arruamento no Beco, Vereda e Travessa do Calhau (São Roque);
- Novo arruamento na Levada de São João (São Pedro);
- Ligação da Rua Arcebispo D. Aires aos Viveiros (Imaculado Coração de Maria);
Melhoria de acessos já existentes:
- Caminho do Jamboto de Cima e Jamboto de Baixo (Santo António);
- Prolongamento do Caminho da Casa Branca (Santo António);
- Alargamento parcial do Caminho Velho da Chamorra (Santo António);
- Acesso à Entrada 19 do Caminho da Fonte da Pereira (Monte);
- Lombo da Tabaiba (Monte).
A estas juntam-se as obras já contempladas no PPI e que deveriam merecer uma intervenção prioritária da parte da CMF (abertura de concurso):
- Prolongamento do Caminho da Fundoa de Cima (São Roque);
- Alargamento do Beco da Garagem (Santo António);
- Arruamento do Poço das Fontes (Santo António);
- Alargamento parcial da Travessa da Cruz de Carvalho (São Pedro);
- Alargamento da Travessa dos Poços (Monte);
- Prolongamento da Travessa do Lombo da Quinta (São Gonçalo), já com a 1ª fase em execução.
