Proposta de Resolução
O concelho do Funchal está enxameado por pedreiras e britadeiras, algumas em laboração, outras entretanto abandonadas ou com actividade reduzida. Esta actividade, quando não executada com as devidas medidas de segurança e técnicas apropriadas, quer para a extracção, quer para o tratamento dos resíduos e outros poluentes resultantes da laboração, pode revelar-se (e isso tem acontecido) extremamente nociva para o meio ambiente, e para as comunidades residentes nas áreas envolventes.
Entre as pedreiras e britadeiras em funcionamento, uma delas encontra-se em pleno Parque Ecológico, o que representa, só por si, um grave atentado ambiental.
Assim, com a finalidade de conhecer a fundo a situação, a localização, o modo de funcionamento, as condições de segurança e protecção ao meio ambiente envolvente e das medidas a tomar, a Câmara Municipal do Funchal decide elaborar o levantamento de todas as unidades de extracção e produção de inertes (vulgo pedreiras e britadeiras) em laboração no concelho do Funchal, assim como todas as condições inerentes à sua situação em termos de funcionamento, segurança e protecção ao meio ambiente, devendo as conclusões do mesmo serem apresentadas em reunião da Vereação.
Funchal, 19 de Março de 2008
O Vereador da CDU na CMF
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