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Categoria: Propostas CMF

Ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador

 

O dia 01 de Maio, Dia do Trabalhador é, tradicionalmente, uma data evocativa das lutas passadas de gerações de homens e de mulheres que, por todo o Mundo, se sacrificaram para que todos os trabalhadores pudessem usufruir de direitos que dignificassem, valorizassem e respeitassem as suas actividades laborais e profissionais.

Mas o 1º de Maio não pode, nem deve, constituir-se só num momento de celebração de feitos e conquistas do passado. No presente, novas lutas são necessárias, novos desafios são colocados aos trabalhadores. De facto, este Dia do Trabalhador será, novamente, comemorado num contexto histórico, político e económico marcado pela crise e por uma violenta ofensiva contra direitos inalienáveis e constitucionalmente consagrados aos Trabalhadores Portugueses.

Os direitos de quem trabalha são constantemente violados e espezinhados. Depois do tão contestado Código de Trabalho, os trabalhadores são agora confrontados com o já tristemente famoso PEC – Plano de Estabilidade e de Crescimento.

Este menosprezo pelos direitos essenciais de quem trabalha afecta todos quantos dependem do seu posto de trabalho. Jovens e menos jovens, todos estão à mercê de práticas legislativas injustas, retrógradas e altamente prejudiciais para Portugal e para os Portugueses.

As propostas que têm vindo a ser apresentadas constituem um inegável factor de retrocesso social, de intensificação da exploração, de agravamento das injustiças e desigualdades sociais, de promoção da instabilidade na nossa sociedade, de degradação do regime democrático em conflito aberto com os objectivos e valores inscritos na Constituição da República Portuguesa que, a toda à força, alguns querem simplesmente deitar para o lixo.

 

Assim, a Assembleia Municipal do Funchal saúda o 1º de Maio enquanto data determinante para a celebração dos direitos essenciais dos trabalhadores, e um momento inultrapassável de valorização das lutas face às actuais ofensivas lançadas sobre quem trabalha.

 

 

Funchal, 29 de Abril de 2010

 

A Representação da CDU na AMF