Suspensão do Plano de Urbanização da Ribeira de São João
O Plano de Urbanização da Ribeira de São João foi aprovado, em primeira instância, na sessão da Vereação da Câmara Municipal do Funchal decorrida em 26/11/2009 e posteriormente confirmado pela Assembleia Municipal do Funchal na sessão de 29/12/2009 (com prolongamento para 04/01/2010).
A Câmara Municipal do Funchal, na Fase de Diagnóstico, consultou o Governo Regional e recebeu deste diversos pareceres que confirmam a necessidade de preservar e proteger valores naturais, protecção de áreas edificadas, consolidação de escarpas para segurança dos núcleos urbanos mais próximos, as questões relativas aos depósitos de água e sua situação, entre outros factores. A estes pareceres junta-se a informação do Gabinete de Serviços de Hidráulica que informa não ter equipamentos projectados para a zona
No entanto e, apesar do acima referido, os acontecimentos de 20 de Fevereiro passado vieram provar os imensos riscos existentes nesta área e os perigos a que as populações estão sujeitas.
Por proposta da CDU foi aprovada por unanimidade, a 22/11/2007, a necessidade de elaboração da Carta de Riscos para a Cidade do Funchal, o que não veio ainda a suceder.
Assim, tendo em atenção que é necessário reconstruir a cidade retirando ensinamentos da catástrofe de 20 de Fevereiro passado, o Vereador da CDU propõe à Câmara Municipal do Funchal a suspensão do Plano de Urbanização de São João até à elaboração da Carta de Riscos, bem como solicitar ao Governo Regional, a quem compete a jurisdição sobre as ribeiras e a orla costeira, que informe a edilidade de quais as medidas que pretende colocar em prática e que recomendações, à luz dos novos acontecimentos, tem a comunicar à edilidade funchalense relativamente ao Plano de Urbanização da Ribeira de São João.
Funchal, 08 de Abril de 2010
O Vereador da CDU na CMF
