Aterros no concelho do Funchal: ponto da situação em 2010
Ao longo dos anos, fruto das muitas obras de Construção Civil realizadas um pouco por toda a ilha, foram criados ou surgiram, sem a necessária preocupação de, sobre eles, se exercer um controlo ou monitorização, muitos aterros destinados ao depósito de materiais inertes e entulhos provenientes das já referidas obras. Na esmagadora maioria dos casos, não se efectua a monitorização destas estruturas, suas capacidades e condições de funcionamento, segurança e outros aspectos importantes para o funcionamento dos mesmos.
A instalação e localização deste tipo de infraestruturas, sejam elas de natureza pública ou privada, deve obedecer a critérios diversos de natureza ambiental, geológica, geomorfológica, topográfica, hídrica, de uso dos solos, acessibilidades e até demográficas, se a esta última associarmos a segurança das populações e dos seus bens e haveres. Em causa está a necessidade de escolha de locais adequados à sua implantação, evitando, tal como já foi referido, afectar negativamente o bem-estar geral e a segurança das populações e infraestruturas diversas e a integridade do meio ambiente envolvente.
Embora a grande maioria dos aterros existentes sejam destinados, essencialmente, à recolha e depósito de resíduos inertes provenientes de obras de Construção Civil e que não sofrem nenhuma transformação física, química ou biológica importante, nem são solúveis ou inflamáveis, existe sempre o risco de os mesmos conterem outro tipo de resíduos considerados perigosos, pelo que a sua deposição deve ser feita em situação de controlo e segurança adequadas.
Tendo em conta os factos referidos, parece-nos claro que é necessário estabelecer processos de controlo e delimitação nas fases iniciais de instalação dos aterros, assim como implementar uma gestão adequada dos mesmos como forma de evitar danos ambientais ou outros (nomeadamente de segurança das populações e outras infraestruturas), e garantir a sua manutenção após o encerramento. E, tornam-se ainda mais pertinentes estas questões ao verificarmos que, nos recentes temporais de 20 de Fevereiro passado, quer na Ribeira do Vasco Gil, na freguesia de Santo António, quer no Ribeiro da Cal, na freguesia do Monte, os riscos foram potenciados pela existência de aterros que provocaram o desvio de cursos de água e o estrangulamento dos mesmos, elevando assim os perigos e os riscos associados, e que tantos e tão graves problemas causaram às populações próximas.
Urge, por isso, efectuar um levantamento do número de aterros existentes, sejam eles públicos ou privados, licenciados ou não, determinando questões essenciais como a sua localização, condições de acessibilidade, implantação no terreno, capacidade de receber resíduos, tipo de resíduos depositados no local, condições efectivas de segurança, por forma a que sejam identificadas possíveis situações de perigo para as populações e infraestruturas, danos ambientais, obstrução de linhas de água e outras questões sendo que, caso não estejam reunidas as condições de segurança e outras já citadas, sejam propostas medidas tendentes a garantir a sustentabilidade dessas infraestruturas e/ou o seu encerramento/desactivação (neste caso garantindo, igualmente, a manutenção após encerramento).
Assim, a Assembleia Municipal do Funchal, decide que a Câmara Municipal do Funchal deve concretizar um levantamento exaustivo dos diversos tipos de aterros existentes no concelho e respectivas condições de funcionamento, segurança, controlo de deposição de resíduos, sendo que este relatório permitirá definir quais as unidades que reúnem condições para a função a que se destinam e garantir a manutenção ou o encerramento, caso não estejam reunidas as condições necessárias de funcionamento.
Funchal, 30 de Março de 2010
A Representação da CDU na AMF
