Plano Especial de Apoio à Reconstrução das Zonas Altas e Super Altas
do concelho do Funchal
O trágico temporal que se abateu sobre a Região Autónoma da Madeira no passado dia 20 de Fevereiro, com especial incidência nos concelhos da costa sul da ilha da Madeira (Funchal, Santa Cruz, Machico, Calheta, Ponta do Sol, Ribeira Brava e Câmara de Lobos), provocou um rasto de caos e de destruição que afectou sobremaneira localidades e populações, infraestruturas, bens e haveres, públicos e privados.
O concelho do Funchal foi duramente fustigado pela intempérie. Ao caos e devastação verificadas na baixa da cidade do Funchal (com destruição de pontes e vias de comunicação, parques de estacionamento, centros e grandes superfícies comerciais, lojas de comércio tradicional e não só), juntou-se um outro cenário tão ou mais grave nas áreas de residência, nomeadamente nas Zonas Altas e Super Altas do nosso concelho.
As freguesias de Santo António e Monte estão entre as mais directa e duramente afectadas pela tempestade, embora noutras freguesias sejam igualmente reportados danos e destruição variada.
A reconstrução e reabilitação da cidade não pode, somente, passar pela recuperação da baixa, desde o centro comercial “Dolce Vita” ao Mercado dos Lavradores, passando pela Marina do Funchal ou pela Zona Velha da cidade. A reconstrução, desta vez, tem que incluir, obrigatoriamente, as Zonas Altas e Super Altas do concelho do Funchal. Áreas geográficas e localidades como os Lombos, a Corujeira de Dentro, as Babosas/Caminho da Lombada, o Livramento e a Estrada Luso-Brasileira, no Monte, ou as zonas do Trapiche, Curral Velho, Caminho do Moinho, Pico do Cardo e Vasco Gil, em Santo António, entre outros sitos e localidades situados nas cotas mais altas do concelho do Funchal constituem exemplos de áreas atingidas e cujas populações necessitam urgentemente de apoios aos mais diversos níveis (técnico, económico-financeiro, social, médico, etc.).
Face à extensão da tragédia e à magnitude da destruição verificadas em resultado do temporal do passado dia 20/02/2010, há que implementar um “Plano Especial de Apoio à Reconstrução das Zonas Altas e Super Altas”, que adopte, entre outras, as seguintes medidas:
1- Levantamento dos problemas e sua extensão nas diversas localidades do concelho (habitações destruídas, vias de comunicação danificadas, etc.), efectuadas em colaboração directa e auscultação das populações locais;
2- Elaboração de Planos de Intervenção que incidam sobre a recuperação/reconstrução das vias de acesso, consolidação de escarpas e muros de suporte como forma de garantir condições de segurança aos residentes e a quem circule por essas vias;
3- Criação de condições, nomeadamente através da disponibilização de materiais de Construção Civil, de apoio técnico e até de meios mecânicos, nos casos em que tal seja necessário, para que sejam reconstruídas/recuperadas as habitações afectadas pela intempérie;
4- Promover uma intervenção coordenada com o Governo Regional e com o Estado Português, atrvés, respectivamente, do IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPE e do IHRU – Instituto de Habitação e Recuperação Urbana, IP, no sentido de serem disponibilizadas condições de alojamento, temporário ou definitivo, às famílias mais afectadas pela calamidade;
5- Realização de protocolos, acordos de cooperação e abertura de linhas de apoio com instituições financeiras, empresas na área da Construção Civil e outras entidades que venham a ser consideradas no sentido da disponibilização de instrumentos de intervenção aos cidadãos afectados pelos acontecimentos do passado dia 20 de Fevereiro.
Assim, a Câmara Municipal do Funchal delibera a adopção e implementação do Plano Especial de Apoio à Reconstrução das Zonas Altas e Super Altas do concelho do Funchal, como parte essencial de uma estratégia para a reabilitação e revitalização das áreas situadas nas cotas mais elevadas do concelho.
Funchal, 04 de Março de 2010
O Vereador da CDU na CMF