Elaboração de um programa de construção de novas acessibilidades
às Zonas Altas e Super Altas do concelho do Funchal
A rede viária que serve o concelho do Funchal tem vindo a expandir-se progressivamente ao longo dos últimos anos, nomeadamente com a construção de novos acessos às Zonas Altas e Super Altas do concelho
Independentemente destes novos acessos terem proporcionado desenvolvimento e possibilitado uma melhoria na qualidade de vida e no bem-estar das populações ali residentes, é possível verificar que a problemática das acessibilidades, com as suas mais diversas vertentes e implicações, continua a não merecer, ainda, a devida consideração e o correspondente investimento para fazer face às assimetrias, desigualdades e desequilíbrios que são evidentes na construção e expansão da cidade.
Os Planos Plurianuais de Investimento aprovados pela edilidade funchalense, embora contemplando algumas obras viárias importantes, muitas delas inscritas no Plano em virtude da pressão e da reivindicação populares, não direccionam, nos seus propósitos e orientações, um reforço claro do investimento num conjunto de centralidades e concretizações dirigidas, especialmente, às Zonas Altas e Super Altas do concelho do Funchal.
O atrasar de muitas obras, bastas vezes com objectivos eleitoralistas ou de cumprimento de um calendário político de inaugurações visando determinadas e específicas épocas, vem prejudicando as populações, defraudando as suas legítimas aspirações e anseios, e adiando o cumprimento de direitos adquiridos.
A problemática das Zonas Altas e Super Altas não se resume apenas a um problema de acessibilidades. Envolve uma série de questões, entre outras, relacionadas com a habitação (legalização, recuperação, etc.), com a criação de infraestruturas diversas de apoio social (espaços lúdico-desportivos, etc.), saneamento básico e transportes públicos, pelo que a elaboração de um programa de novas acessibilidades às Zonas Altas e Super Altas do concelho insere-se numa mais vasta política de humanização, recuperação e revitalização destes aglomerados populacionais.
É, essencialmente, nas freguesias onde se concentram as denominadas Zonas Altas e Super Altas que é possível identificar um número alargado de localidades onde se torna imperiosa uma intervenção, quer no sentido de construção de novos acessos, quer na melhoria de acessos existentes, sendo que, em diversas destas localidades é possível, desde já, coordenar, orientar e articular a intervenção com a questão do serviço público e cobertura pela rede de transporte públicos.
Assim, e sendo ponto assente a necessidade de uma contínua intervenção em termos de dotar as Zonas Altas e Super Altas de uma rede viária adequada, o mais próxima possível dos locais de residência, a CMF decide proceder à elaboração de um “Programa de Construção de novas acessibilidades às Zonas Altas e Super Altas do Concelho do Funchal” onde estejam contempladas as diversas vertentes desde a construção de novos acessos passando pela recuperação e melhoria de outros já existentes incluindo nestas intervenções a implementação das medidas e criação de condições, onde tal for possível, para que a rede de transportes públicos possa ser alargada também a estas localidades.
Funchal, 28 de Novembro de 2009
O Vereador da CDU na CMF
