Proposta de Resolução
Adopção de medidas para a dinamização do tecido económico e social do concelho do Funchal
A Câmara Municipal do Funchal aderiu ao programa “Pagar a Tempo e Horas”, adesão essa sufragada pela votação unânime dos vereadores desta edilidade. Contudo, apesar deste programa, constata-se que o mesmo não é suficiente, mantendo-se as dívidas aos fornecedores. Os atrasos verificados nos pagamentos das dívidas da CMF cria naturais e conhecidas dificuldades ao normal funcionamento das pequenas e médias empresas. Acresce que a actual situação económica, com as consequentes dificuldades de tesouraria das empresas, releva a importância do pagamento, em prazos razoáveis, que nunca deveriam ultrapassar os 60 dias.
A CMF tem, de facto, capacidade de endividamento, conforme o balanço apresentado.
Assim, a Câmara Municipal do Funchal decide que o Vereador do pelouro avalie a possibilidade de contracção de um novo empréstimo, respectivo valor e condições, que seria utilizado para:
1- Liquidar as dívidas aos fornecedores, o que, a concretizar-se, não só injectaria dinheiro na economia, mas também contribuiria para melhorar a situação financeira das empresas que fornecem bens e serviços à CMF, evitando assim eventuais situações de falência ou desemprego;
2- Executar pequenas obras, que melhorariam os equipamentos colectivos existentes, aumentando com isso o emprego;
3- Apoiar um programa de poupança de energia e recurso às energias alternativas, nomeadamente solar e fotovoltaica, a implementar em equipamentos e edifícios camarários e bairros sociais;
4- O alargamento do Parque Industrial da Cancela, com acréscimo de infraestruturas, de modo a aumentar a oferta de espaços infraestruturados, visando o desenvolvimento industrial do concelho.
Funchal, 14 de Maio de 2009
O Vereador da CDU na CMF
