A Direção da Organização Regional da Madeira do PCP (DORAM), reunida a 14 de março de 2026, procedeu à análise da situação regional, nacional e internacional e abordou aspectos da actividade, da iniciativa política e do reforço do Partido.
1- O agravamento das condições de vida dos madeirenses e porto-santenses é reflexo de opções políticas regionais, nacionais e internacionais que promovem uma política de exploração e empobrecimento, agravada pela escalada da guerra.
A Região é hoje a região do País com a maior taxa de inflação: 3,2% no mês de Fevereiro de 2026, face aos 1,9% registados no mesmo período a nível nacional.
Este valor da inflação está longe de reflectir os aumentos brutais nos preços da alimentação, nos valores das rendas e dos créditos à habitação, na especulação imobiliária, nas comunicações, nos combustíveis e em outros factores energéticos. Por exemplo, na Madeira as rendas das casas por metro quadrado aumentaram 7% em Fevereiro face ao mesmo mês de 2025, enquanto a nível nacional aumentaram 5,2%, enquanto o preço das vendas de casas aumentou 12,3%.
Estamos ainda confrontados com novos aumentos de preços associados à escalada da guerra no Médio Oriente, alimentada pelas pretensões militares de Trump e companhia, e pela inércia do Governo da República e do Governo Regional em utilizarem os poderes consagrados na Constituição da República para impedir a especulação de preços.
Por exemplo, na Região, apesar de os preços dos combustíveis serem fixados por portaria do Governo Regional, na próxima segunda-feira haverá um aumento do preço do gasóleo de 18,7 cêntimos e no preço da gasolina de 7,2 cêntimos, aumento que está alinhado com o mercado liberalizado de Portugal continental, ao qual se poderá vir a somar um brutal aumento do preço da botija de gás na ordem dos 20% a 30%.
Perante esta realidade, o Governo PSD/CDS, tal como o Chega, a Iniciativa Liberal ou o PS, limita-se a medidas insuficientes como mexer no ISP dos combustíveis, recusando enfrentar os lucros milionários das multinacionais da energia.
Só a GALP obteve cerca de mil milhões de euros de lucros, enquanto trabalhadores, reformados, micro e pequenos empresários continuam a ser confrontados com aumentos que, na actual situação, são em grande medida especulativos.
O PCP defende medidas claras e imediatas para fazer face à escalada dos preços, entre as quais:
- Regular os preços dos combustíveis, reduzindo as enormes margens de lucro das petrolíferas.
• Fixar o preço do gás de botija em 20 euros, como já acontece em Espanha.
• Controlar os preços dos bens alimentares essenciais.
• Intervir nos spreads e nas comissões bancárias que sufocam milhares de famílias.
2- A DORAM repudia o ataque perpetrado pelo Governo da República aos madeirenses e porto-santenses no que diz respeito ao direito à mobilidade e ao princípio da continuidade territorial, através da alteração ao Subsídio Social de Mobilidade, que apenas veio trazer mais complicações, burocracia e entraves no acesso a um direito que deve ser garantido a todos os residentes das Regiões Autónomas.
O PCP denuncia que Chega, a Iniciativa Liberal e o PS deram a mão ao PSD e ao CDS na Assembleia da República, no passado dia 3 de março, para impedir a implementação de um modelo de Subsídio Social de Mobilidade em que os beneficiários passassem a pagar, no acto da compra do bilhete, um valor máximo de 79 euros para residentes e equiparados e 59 euros para estudantes, nas ligações entre as Regiões Autónomas e o continente.
Da parte do PCP continuará a haver intervenção e luta para garantir um Subsídio Social de Mobilidade que responda às justas aspirações dos madeirenses e açorianos.
3- A DORAM sublinha que os problemas do País e da Região exigem outro rumo político.
A luta dos trabalhadores e do povo é factor e condição essencial para travar retrocessos, afirmar direitos e construir uma outra política.
Uma luta capaz de mobilizar consciências e estimular a participação, transformando essa mobilização em força material de avanço, como evidenciaram:
- a Greve Geral de 11 de Dezembro;
• a forte participação na manifestação regional convocada pela União dos Sindicatos da Madeira (USAM), realizada no dia 28 de Fevereiro;
• as iniciativas promovidas pelo movimento sindical unitário no âmbito da Semana da Igualdade;
• a concentração e o debate promovidos pelo MDM no dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.
Esta luta prosseguirá nas empresas e locais de trabalho por melhores salários e direitos, pela retirada do Pacote Laboral, e com a acção das populações e da juventude em defesa do Serviço Regional de Saúde, da Escola Pública, dos serviços públicos e do direito à habitação, bem como em defesa da paz e da solidariedade com os povos.
O aumento dos salários e das pensões de reforma assume particular importância para enfrentar o aumento do custo de vida e a perda do poder de compra. Um aumento que o Governo e o grande patronato querem condicionar desde logo com a imposição do Pacote Laboral, que constitui uma peça maior na exploração dos trabalhadores e na liquidação dos direitos dos trabalhadores.
Neste quadro destacam-se as próximas iniciativas:
- o almoço-comício do 105.º aniversário do PCP, agendado para 22 de Março;
• a manifestação pelo direito à habitação, promovida pelo movimento Porta a Porta, no dia 21 de Março, no Funchal;
• a jornada de luta promovida pela USAM, no dia 28 de Março, Dia Nacional da Juventude;
• as comemorações populares do 25 de Abril, no Funchal, na Rua João de Deus;
• a manifestação do 1.º de Maio – Dia do Trabalhador, promovida pela USAM.
4- Na situação concreta do tempo em que vivemos coloca-se a necessidade da concretização das orientações do XXII Congresso do PCP para o reforço do Partido, elemento decisivo para os trabalhadores, o povo e o País.
Destaca-se, em particular:
- o aprofundamento da ligação às massas;
• a dinamização de uma audaciosa intervenção política ligada aos problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações;
• uma intervenção ancorada no conhecimento da realidade, capaz de dinamizar e organizar a luta, tomando a iniciativa a partir das questões concretas mais sentidas.
Ciente das exigências que se colocam ao Partido e das circunstâncias complexas em que os comunistas, bem como outros democratas e patriotas, intervêm, a DORAM do PCP sublinha as potencialidades que a situação actual apresenta para o desenvolvimento da acção e da luta.
Destaca, em particular, a confiança no colectivo partidário, na sua capacidade, dedicação e coragem, e apela ao empenhamento militante na iniciativa e na intervenção por objectivos de luta imediatos, pela ruptura com a política de direita e pela afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda, no caminho de uma democracia avançada com os valores de Abril, no presente e no futuro do País e da Região.
Pela DORAM do PCP
Funchal, 14 de março de 2026
