A CDU esteve hoje no concelho de Câmara de Lobos para denunciar mais uma manobra do Governo Regional no que diz respeito à renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto.
Durante a ação, o deputado Ricardo Lume fez a seguinte declaração:
"A CDU sempre lutou para que o Orçamento Regional disponibilizasse verbas para a renovação da frota pesqueira, especialmente a voltada para a captura do Peixe Espada Preto, que continua a operar em condições inaceitáveis."
"Com o apoio decisivo da CDU, foi possível garantir que o Governo Regional alocasse 1 milhão de euros no Orçamento da Região para 2023, para a renovação da frota pesqueira. Embora considerássemos esse valor insuficiente, o mais grave é que nem mesmo esse montante foi executado."
"O Governo Regional afirmou, na ocasião, que precisava de uma autorização da União Europeia para conceder o apoio a fundo perdido para a renovação da frota pesqueira, autorização essa que, segundo os próprios governantes, foi concedida em dezembro de 2023, num valor de 5 milhões de euros para essa finalidade."
"Como se costuma dizer aqui no concelho de Câmara de Lobos, 'isto tá muito mal e é injusto'."
"Primeiro, porque havia 1 milhão de euros alocados para 2023 e 1 milhão de euros para 2024, que ficaram nos cofres do Governo Regional."
"Em segundo lugar, lamentavelmente, o PSD, com o apoio do CDS, estavam a se prepare para aprovar o Orçamento Regional para 2025, que previa apenas 1 milhão de euros para o apoio à renovação da frota pesqueira, em vez de, no mínimo somara ao montante os valores não executados nos orçamentos anteriores.
"Mais uma vez, o Governo de Miguel Albuquerque 'burlou' os madeirenses, e, em particular, os pescadores e armadores, ao prometer valores para a renovação da frota pesqueira nos últimos orçamentos regionais, mas que não passaram que ainda não passaram do papel."
"É urgente garantir a renovação rápida da frota pesqueira do Peixe Espada Preto. Caso contrário, esta atividade corre sérios riscos de extinção, com consequências dramáticas para a economia da Região. A ausência de uma política regional de defesa do setor pesqueiro já está a ter impactos graves, como a significativa redução na pesca de 'roama'."
"Essa realidade demonstra a importância da presença da CDU no Parlamento Regional para dar voz às justas reivindicações dos pescadores e armadores."
"A CDU exige justiça e reivindica que, no próximo orçamento regional, sejam garantidos 5 milhões de euros para a renovação da frota pesqueira e que seja assegurada a sua execução. "
