O PCP esteve hoje a contactar com a população para denunciar a fraude que representa a política habitacional do Governo Regional PSD/CDS apoiado pelo PAN que só beneficia os que lucram com a especulação imobiliária e atividades conexas.
No decurso da acção política o deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração.
«Vivemos numa Região onde tanta gente precisa de casa, mas também existem tantas casas vazias.
O Governo Regional com as suas políticas está a negar o direito à habitação aos madeirenses, cada vez mais é difícil para quem vive do seu trabalho ou da sua reforma dar resposta às suas necessidades habitacionais, os preços dos imoveis estão apenas acessíveis para estrangeiros endinheirados e no mercado de arrendamento os preços são intoleráveis.
Segundo os dados de uma conceituada imobiliária, o valore médio para arrendar uma casa na Madeira de 2022 para 2023 subiu 35%, passando de 887€ para 1.200€. Relativamente à venda de habitação a Madeira está no top 3 no que diz respeito aos valores mais elevados com um valor médio de 400 mil euros por habitação.
O Governo Regional inscreveu no Orçamento da Região para 2024 verbas para programas que se dizem de apoio à habitação, mas que deixam a grande maioria das famílias que precisam de apoio fora dos critérios.
Na prática são publicidade enganosa, um pouco como acontece nas televendas, quando é anunciado parece que é vai dar respostas às necessidades, quando contactamos com o produto percebemos a sua inoperacionalidade.
Segundo a Estratégia Regional de Habitação de junho de 2020 existiam mais de 4,8 mil famílias que solicitaram apoio para a habitação, das quais 3 mil tinham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo, ou seja, estas famílias não têm condições de encontrar no mercado de arrendamento uma habitação digna para as suas necessidades e muito menos têm condições para a aquisição de casa própria.
A realidade mudou drasticamente desde 2020, e hoje com o aumento do custo de vida, os baixos salários, a especulação imobiliária, o aumento dos juros para o crédito à habitação e os valores elevados das rendas, estão a fazer com que muitas famílias que conseguiam resolver o seu problema habitacional com meios próprios deixe de ter tais condições.
Considerando a drástica alteração da realidade em matéria de habitação na Região Autónoma da Madeira;
Considerando a necessidade de adequar a Estratégia Regional de Habitação à nova realidade;
Considerando questão em causa a utilização de dinheiros públicos e fundos comunitários;
Perante esta realidade e para dar uma resposta efectiva às necessidades habitacionais dos madeirenses e porto-santenses o PCP agendou para ser discutido e votado no próximo Plenário da ALRAM o nosso Projecto de Decreto Legislativo Regional para a criação de uma Comissão de Acompanhamento para a execução da Estratégia Regional de Habitação e para a execução das verbas do PRR destinadas à Habitação.»
