O preço do gás, em particular do gás de botija, continua a ser um problema que afeta grande parte da população, e que põe em causa o conforto térmico, a qualidade de vida, a saúde e as condições económicas de milhares de famílias.
Não é aceitável que quando na Europa, já existe uma redução efectiva do preço do gás no País e na Região continuamos a pagar muito acima da média europeia.
Se não é aceitável que a nível nacional nada seja feito para reduzir a factura do gás é lamentável que na Região que o Governo Regional esteja refém dos que lucram com a especulação do preço do gás, preferindo aplicar medidas assistencialistas de pouco alcance em vez de defender todos os madeirenses e porto-santenses.
Ao dia de hoje contactando a mesma empresa, com atividade na Madeira e nos Açores, no seu posto de combustível no Funchal uma botija de gás de 13 Kg custa 28,82€, enquanto no seu posto de combustível em Ponta Delgada nos Açores a mesma botija de gás custa 18,30€.
Esta é uma diferença considerável que neste caso ultrapassa os 10€ por botija de gás que não é justificada apenas pelo facto da taxa de IVA ser mais baixa nos Açores.
Esta disparidade acontece porque nos Açores existe um preço máximo para o gás, enquanto que na Madeira tal não acontece penalizando os consumidores apenas para beneficiar a gula de quem explora este tipo de negócio.
Perante esta realidade o PCP deu entrada de uma Proposta de Decreto Legislativo Regional na Assembleia Regional para garantir a fixação do preço máximo do gás nos seguintes termos:
O Governo Regional estabelece um regime de margens máximas na comercialização grossista, do gás propano, butano e suas misturas, engarrafado ou canalizado, com vista à redução do seu preço tendo como referências os preços médios antes de impostos na Zona Euro.
