O PCP, através da sua Representação Parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira, apresentou hoje a proposta para realização da Audição Parlamentar “Sobre as bombas de gasolina/postos de abastecimento de combustíveis: as reclamações colocadas pelos cidadãos, os riscos ambientais e a proteção civil”, que se anexa.
Surgem na Região Autónoma da Madeira processos de crescente inquietação pública associados à instalação e funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis, em particular, quando são consideradas hipóteses de licenciamento daqueles empreendimentos junto a áreas habitacionais.
Colocam-se, sob várias formas, dúvidas e reclamações públicas e questionamentos quanto às competências para o licenciamento e fiscalização dos postos de abastecimento de combustíveis, atendendo a que está em causa matéria de atividades dos particulares suscetíveis de causar impacto ambiental negativo.
Explicitam-se, cada vez mais, exigências cívicas de medidas de prevenção, não só para dar cumprimento à Lei, como principalmente para evitar riscos quanto à segurança das pessoas e bens, os riscos para a saúde pública e os riscos ambientais associados à existência e funcionamento dos postos de combustíveis.
A preocupação com a segurança e a proteção civil, assim como a necessidade de necessidade de atender à poluição gerada pelos postos revendedores de combustíveis é do interesse regional. Por isso, é da maior relevância considerar as medidas preventivas da proteção civil, como também é importante minimizar o impacto ambiental gerado por aquela atividade, uma vez que é a sociedade que pode ser afetada.
Para a definição de respostas a estas questões, através desta iniciativa parlamentar, pretende o PCP, em Audição Parlamentar, questionar o Governo Regional da Madeira e os representantes da AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira.
