A CDU realizou uma acção de contacto com a população junto ao mercado de Câmara de Lobos para apresentar soluções para enfrentar o brutal aumento do custo de vida.
No decurso da acção política o deputado Ricardo Lume proferiu a seguinte declaração: «A CDU entende que não basta isentar o IVA dos bens alimentares. Esta redução pouco se faz sentir nas contas brutais do supermercado. Para que a medida tenha efeito na redução duradoura dos preços é indispensável fazê-la acompanhar da regulação de preços, através da definição de um preço de referência, segundo uma fórmula concreta que incorpore vários itens.
Baixar o IVA sem fixar preços máximos é legitimar preços insuportáveis e continuar a encher os bolsos da grande distribuição.
No plano do IVA e face aos elevados preços, a CDU propõe também a reposição do IVA da electricidade e do gás para 5% e a redução do IVA das telecomunicações para 12%.
A redução do IVA deve ser igualmente acompanhada de mecanismos de regulação de preços.
A definição de preço de referência para as telecomunicações, que incorpore uma margem de lucro máxima, e que promova a repercussão integral da redução do IVA, é outra das propostas que a CDU defende .
Consideramos fundamental a definição de um preço de referência dos combustíveis, removendo as componentes especulativas e tornando obrigatória a intervenção sobre as margens brutas de refinação, utilizando os instrumentos legais já existentes. Não é aceitável que a margem de refinação da Galp passou de 3,3 dólares por barril em 2021 para 11,6 dólares por barril em 2022.
O fim da dupla tributação do IVA nos combustíveis, devolvendo, em sede de ISP, a totalidade da receita de IVA que incide sobre o ISP é outra medida fundamental.
A solução verdadeiramente estruturante para fazer face ao brutal aumento do custo de vida está no aumento dos salários e pensões, na regulação dos preços, no combate à especulação, e numa mais justa política fiscal.»
