Proposta de Resolução

Horários do sector do Comércio no período do Natal

A época natalícia que se aproxima é propícia ao convívio inter-geracional familiar. É uma época que representa, igualmente, uma sobrecarga laboral para os trabalhadores de diversos sectores económicos, entre os quais os ligados ao Comércio.

Ano após ano, os horários praticados neste sector penalizam quer os trabalhadores quer as respectivas famílias.

            Assim, o Vereador da CDU propõe que a Câmara Municipal do Funchal delibere no sentido de, já a partir do próximo período natalício (2008), no que concerne às questões relacionadas com o horário laboral a praticar no Comércio, tome em atenção as seguintes propostas:

1- Que o horário habitualmente praticado se mantenha inalterado durante a primeira quinzena de Dezembro;

2- Que a partir da segunda quinzena de Dezembro, o período de funcionamento se prolongue somente até às 21h00, nos dias úteis, e até às 19h00, aos sábados;

3- Que aos domingos e feriados, o Comércio esteja encerrado.

Funchal, 06 de Novembro de 2008

O Vereador da CDU na CMF

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