IX ENCONTRO DE MORADORES
DAS ZONAS ALTAS DO FUNCHAL
(16 de Junho de 2007)
I
As Zonas Altas e Super Altas.A importância dos movimentos reivindicativos e a acção da CDU
As Zonas Altas e Super Altas, não obstante a propaganda oficial que quer por todos os meios fazer crer que é a grande preocupação do momento, continuam a ser parentes pobres e relativamente esquecidos no panorama do desenvolvimento da cidade e do concelho do Funchal. Embora o aspecto destas áreas da cidade tenha vindo a sofrer alterações e transformações ao longo dos anos, a grande maioria delas resultante da pressão que tem vindo a ser exercida pelas populações e onde o papel do PCP e da CDU tem sido determinante como força motriz que faz avançar os movimentos cívicos de reivindicação, muito continua por fazer. Há acessos fundamentais que continuam por construir, há que garantir que a rede de transportes públicos possa ser alargada a áreas onde tal é possível e que actualmente não estão contempladas, há que garantir o acesso da população a meios e estruturas de lazer. Em suma, há que continuar a apostar na humanização destas áreas da cidade. Ano após ano a situação geral pouco difere. Assistimos a uma sistemática aplicação da mesma orientação política, do mesmo modelo (errado) de desenvolvimento, do arrastar de situações e questões que em nada contribuem para a melhoria geral do nível de vida das populações. A desculpa, já gasta, velha e esfarrapada, da falta de verbas, da Lei das Finanças Locais que, embora concordando que é prejudicial para as Autarquias, não pode ser o bode expiatório para tudo o que se prometeu e agora não se deseja cumprir, não pode continuar a funcionar como escape para a contínua promoção de assimetrias entre as diversas freguesias e, dentro destas, de localidade para localidade. As Zonas Altas e Super Altas não podem ser encaradas como o resultado de uma fatalidade histórica, de um acidente de percurso ao qual não se deu a devida importância e interessou fomentar até determinada altura para depois ser abandonado à sua sorte. Também não podem ser vistas como áreas a apagar do mapa. A visão de um vereador socialista da Câmara Municipal do Funchal que defendia que a solução para as Zonas Altas passava pura e simplesmente pela demolição dos aglomerados populacionais não pode ser encarada de ânimo leve nem se constituir como solução plausível, de futuro ou de pensamento estratégico para o desenvolvimento da cidade e do concelho. A aposta deve ser um novo modelo de desenvolvimento integrado, sustentado e sustentável, que leve em linha de conta aqueles que são os direitos fundamentais das populações (acessos, transportes públicos, habitação, saneamento básico, lazer, saúde, educação…), que interligue as diversas áreas de intervenção, que promova a qualidade de vida e o bem-estar das populações, que encare a cidade como um todo e não se venda a interesses pessoais, empresariais, comerciais ou outros de idêntica índole. Ao longo dos anos a CDU tem-se constituído praticamente como a única força partidária com intervenção directa nestas áreas mais cinzentas e esquecidas do tecido concelhio. Ao longo dos anos a grande maioria das intervenções oficiais dirigidas às Zonas Altas e Super Altas do concelho são o resultado da pressão e da mobilização das populações com o apoio inequívoco e sempre presente do PCP e dos activistas da CDU. Desde o Caminho dos Moínhos em Santo António ao Caminho do Terço em Santa Maria Maior, do Caminho dos Tornos no Monte ao Caminho do Lombo Jamboeiro em São Roque, entre muitas outras, existe um património assinalável de lutas, de protestos, de reivindicação, de mobilização que não deve ser descurado e deve ser encarado como exemplo para a continuação de uma linha de orientação e intervenção social, de trabalho dirigido às populações, principalmente aquelas mais desfavorecidas. No actual quadro autárquico concelhio, a CDU assume-se como uma força a ter em conta. Se juntarmos aos 10 eleitos locais nas diversas freguesias (e nas 5 freguesias com Zonas Altas estamos representados, isto é, São Gonçalo, Santa Maria Maior, Monte, São Roque e Santo António, num total de 7 eleitos), os eleitos na Assembleia Municipal (3) e o Vereador na Câmara Municipal do Funchal, estamos perante uma força que, embora em clara minoria face ao “laranjal” representado nos órgãos de Poder Local, tem condições objectivas para uma intervenção importante no quadro da defesa dos interesses das populações do concelho do Funchal (e neste caso não só as populações das Zonas Altas). Este IX Encontro de Moradores das Zonas Altas pretende ser uma ponte de consolidação da intervenção do PCP e da CDU no concelho do Funchal. Os objectivos são claros: prosseguir uma linha de intervenção na defesa das populações, dos seus direitos mais fundamentais, das suas aspirações, apostando cada vez mais na criação de movimentos sociais de contestação, de pressão, de reivindicação, apoiando as justas lutas populares na busca de mais e melhor qualidade de vida. Estamos perante um panorama cinzento e profundamente desolador que envolve as mais diversas vertentes da sociedade. Aos investimentos mal direccionados, aos gastos astronómicos de dinheiros públicos em obras de fachada que procuram esconder a pobreza, as situações de gritante desigualdade social e a injustiça de um sistema que privilegia alguns apaniguados em detrimento da grande massa popular alia-se um poder político que procura formas cada vez mais rebuscadas para eternizar-se no governo desta terra. A construção de uma nova cidade, a implementação de um novo modelo de desenvolvimento mais virado para o social passa, também, pelo empenhamento e pela capacidade quer propositiva quer mobilizadora do PCP e da CDU. Ao realizarmos este IX Encontro de Moradores das Zonas Altas, partimos de uma realidade que é a vivida e sentida na também denominada “Zona 4” e das propostas a apresentar face aos problemas específicos da mesma para uma análise mais aprofundada da realidade do concelho e, em última instância, para uma visão estratégica do que deve ser o desenvolvimento futuro da cidade e do concelho do Funchal.
II
Propostas estratégicas para um novo desenvolvimento Não obstante a actual situação, tal como antes afirmámos, não consideramos o estado em que se encontram as Zonas Altas e as populações ali residentes uma fatalidade à qual estejam as mesmas condenadas a viver. Existem os problemas mas as soluções também. É, isso sim, fundamental a implementação de uma outra política, mais justa e fraterna, que coloque em primeiro lugar as reais necessidades das populações e dos trabalhadores, que beneficie a classe trabalhadora e as camadas mais desfavorecidas que constituem o grosso da população.Ao longo dos anos, nos diversos Encontros de Moradores das Zonas Altas, a CDU tem procurado abordar diversas problemáticas, analisando as questões com a maior profundidade possível e propondo soluções e formas de intervenção para fazer face a essas dificuldades. Essas propostas apresentadas e discutidas ao longo dos anos continuam actualizadas, sinal de que, mesmo com a luta das populações, muito continua por fazer, muito mais lutas há que empreender, muito há a mobilizar, muita reivindicação continua por satisfazer. Neste IX Encontro de Moradores das Zonas Altas, mais do que apresentar soluções milagrosas, o que se pretende é retomar decisões e compromissos anteriormente assumidos, numa perspectiva de intensificação em simultâneo da nossa capacidade propositiva e da mobilização das populações para a luta reivindicativa.Eis, pois, algumas das orientações propostas a este IX Encontro e que deverão nortear a nossa intervenção nos próximos tempos na perspectiva do trabalho institucional e da acção reivindicativa concreta junto das populações. - Acessos e transportes públicosEstas duas vertentes não podem ser dissociadas. Ao longo dos anos as populações têm, com o apoio da CDU, empreendido diversas lutas por acessos condignos. Muitas dessas reivindicações foram satisfeitas com evidentes benefícios para os moradores das áreas abrangidas. No entanto muito continua por concretizar. São diversas as localidades que continuam privadas de acessos condignos, onde os residentes continuam a sofrer na pele as consequências do isolamento, onde, em caso de sinistro, dificilmente poderão ser socorridos a tempo e em condições. A estes factores alia-se a distanciação em relação às carreiras de transportes públicos/colectivos, um bem e um direito cada vez mais essencial à qualidade de vida e bem-estar das populações. No I Encontro de Moradores das Zonas Altas, apontavam-se algumas propostas neste sentido: alargamento de estradas e caminhos onde tal se verificar ser possível, abertura de novos ramais de forma a permitir a ligação mais rápida entre sítios e entre estes e as vias principais, alargamento da rede de transportes colectivos em função do aumento da rede viária transitável. Estas propostas são possíveis de concretizar e constituem um meio claro de levar a cidade às Zonas Altas, de combater assimetrias e atrasos seculares, de promover um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado. - Saneamento básico (abastecimento de água e esgotos)Esta área continua a ser uma das mais importantes no nosso trabalho de ligação às populações. São conhecidas as dificuldades com que milhares e milhares de cidadãos se debatem por não disporem de acesso directo às redes de esgotos. Com o aumento demográfico esta torna-se uma questão à qual é necessário apresentar respostas rápidas e eficazes. Embora reconhecendo que têm sido aplicados importantes investimentos nesta área muitas localidades continuam fora dos planos de intervenção camarários pelo que a luta e a reivindicação em torno desta questão tão importante para o bem-estar e qualidade de vida das populações deve continuar a fazer parte dos nossos objectivos e acção. Relativamente ao abastecimento de água potável às populações muitas rectificações terão que ser empreendidas. Por exemplo, no concelho do Funchal desde há muito que é reconhecido o estado de degradação em que se encontra a rede de distribuição de água potável. A qualidade da água consumida pelas populações não é equivalente à registada nas centrais de abastecimento. O estado de conservação de muitos reservatórios não é o ideal. A juntar à degradação de muitas destas estruturas registamos a evidente falta de segurança destas instalações. Também aqui têm sido realizados importantes investimentos. Mas, nesta vertente há que continuar a exigir mais investimento e a elaboração de um plano de intervenção que permita alargar em simultâneo a cobertura da rede de esgotos às diversas localidades e a substituição das redes de água potável impedindo o desperdício e a degradação da qualidade do líquido servido às populações.
- Humanização das Zonas Altas: áreas de habitação clandestina e infraestruturas de apoio social
Este termo “humanização” contempla um vasto leque de questões que vão desde as problemáticas relacionadas com as áreas de habitação clandestina ou de génese ilegal, passando pela necessidade de criação de infraestruturas de apoio às populações, entre outros aspectos. É claro que a problemática em torno das áreas de habitação clandestina não passa pelasimples demolição ou destruição destes aglomerados. A alteração deste cenário só poderá ser concretizada se forem criadas condições e mecanismos específicos para a resolução destes casos. A solução passa, em primeiro lugar, pela aprovação de medidas específicas que regulamentem a auto-construção, não no sentido de diminuir a capacidade de manobra das famílias, mas sim, com o intuito de possibilitar o acesso a meios técnicos e apoios financeiros. E neste aspecto parece-nos evidente e importante retomar algumas daquelas que têm sido as propostas apresentadas ao longo dos anos pela CDU nos diversos órgãos institucionais onde temos representação. Propor que a Câmara Municipal do Funchal elabore um levantamento das áreas de concentração da habitação clandestina, assim como apresentar propostas para a redução da área de construção de habitação para 200 metros quadrados (em vez dos habituais 400) e o alargamento/criação de um novo Gabinete Técnico das Zonas Altas que permitisse abranger freguesias como São Gonçalo e Santa Maria Maior. Sendo conhecido que as áreas de habitação clandestina ou de génese ilegal (também designadas por áreas críticas urbanas) são afectadas por problemas específicos que condicionam as populações ali residentes aos mais diversos níveis: deficiência e insuficiência em termos de condições de habitabilidade, de vivência social, ausência de infraestruturas e equipamentos básicos de apoio às populações, dificuldades nas acessibilidades, disfunções diversas (sócio-económicas, culturais…) entre outros graves desequilíbrios afigura-se-nos como solução para este intrincado de problemáticas diversas a aplicação integrada de importantes investimentos públicos que permitam a requalificação urbana destas áreas em simultâneo com a dotação de diversas estruturas de apoio social e cívico que permitam a integração destas bolsas na malha urbana e dos seus residentes na vida comunitária. É urgente identificar e delimitar estas áreas críticas pois só assim e, com a devida intervenção subsequente, serão combatidas as injustiças sociais, a marginalização, a desigualdade no acesso a bens essenciais que são um direito de todo e qualquer cidadão. E, as propostas de criação de espaços de apoio às populações podem e deve ser alargada a outras áreas que não somente as de génese ilegal.
- Ensino e Saúde
Na RAM e o Funchal não escapa à regra vigente, as Câmaras Municipais intervêm pouco nas áreas do ensino e da saúde. Ao nível do ensino, um bom número dos estabelecimentos sob a responsabilidade directa da autarquia funchalense apresentam-se em mau estado de conservação. A CMF, ao longo dos anos não tem considerado como prioritária esta área de intervenção como demonstra a afectação de uma percentagem ínfima do orçamento camarário para esta área, isto é, somente 1% (para 2007, pouco mais de 700.000 €). O acesso das populações à educação/ensino passa pela acção dos municípios e, essa acção/intervenção envolve questões como a recuperação física dos estabelecimentos ou a disponibilização de transportes escolares aos estudantes residentes em zonas mais afastadas dos centros de ensino. Outra questão: na Madeira, nenhuma autarquia procedeu à criação dos Conselhos Municipais de Educação. São propostas a considerar na nossa intervenção institucional. O mesmo se aplica em relação à saúde. As alterações da legislação permitem às Câmaras Municipais a criação de comissões com competências na área da saúde, com capacidade de intervenção ao nível das políticas de acesso das populações aos serviços de prestação de saúde e na disponibilização de diversos apoios directos ao nível dos transportes e da ligação das localidades aos centros de saúde. Porque não uma intervenção mais directa do município funchalense nesta área? Algumas das problemáticas aqui apresentadas não são exclusivas das populações das Zonas Altas. Assumem um carácter mais abrangente, estendem-se até outras franjas populacionais que não forçosamente aquelas. No entanto, directa ou indirectamente, estas problemáticas reflectem-se negativamente no desenvolvimento, na qualidade de vida e no bem-estar destes cidadãos. Os investimentos prioritários e as políticas não são direccionados para estas áreas, o desenvolvimento é desigual. Estas situações podem ser alteradas, as políticas podem ser mudadas. A luta, a reivindicação, o envolvimento ainda mais directo das populações, o aumento da capacidade de mobilização popular associado à acção institucional, à capacidade propositiva que tem caracterizado a intervenção da CDU são condições essenciais para uma efectiva mudança. Uma nova política, uma nova enumeração de prioridades, a canalização de importantes investimentos, a aposta na reestruturação de uma série de factores estruturantes, a reabilitação física e sócio-cultural de vastas áreas, em suma, a humanização através da criação de condições objectivas para o acesso destas populações aos mais variados bens e benesses sociais.
Funchal, 16 de Junho de 2007
