As consequências sociais e económicas das políticas seguidas nas últimas duas décadas, após a adesão de Portugal à CEE/UE, em particular das políticas de distribuição de rendimento, das políticas de emprego, das políticas de educação, das políticas de saúde, das políticas de habitação, serão por nós analisadas e os seus verdadeiros responsáveis apontados.

A grave situação de crise económica e social que faz com que estejamos perante um período de muito baixo crescimento económico (quase estagnação) requer uma análise exigente sobre as causas do problema e visando o desenhar das alternativas.

Um modelo de desenvolvimento económico, como o aplicado na Região Autónoma da Madeira, que gera crise económica, com a destruição de grande parte do seu aparelho produtivo, que apresenta um nível de desemprego que ultrapassa já os 6,9% da sua população activa, que tem o maior desequilíbrio na distribuição da riqueza na União Europeia, que tem dos salários mais baixos, que tem das mais altas taxas de pobreza, que tem dos mais baixos níveis de educação da sua população, não pode ser um modelo de desenvolvimento que sirva como futuro aceitável para a Região Autónoma da Madeira.

A I Conferência Regional sobre Questões Económicas e Sociais terá uma dinâmica preparatória subdividida em duas fases: a primeira, a iniciar na próxima semana, a partir de 10 de Junho, até finais de Julho, cujo objectivo é retratar, concelho a concelho, nos principais sectores de actividade, os factores e contornos da crise económica; a segunda fase, a desenvolver em Setembro até à data da realização da Conferência, terá por objectivo apontar novas linhas de rumo e propostas para uma nova política de desenvolvimento económico.

 

Na discussão prévia que teremos que travar, consideramos ser importante que, como metodologia, se procurem respostas para, entre outras, as seguintes questões:

 1- O que mudou no tecido económico e social da Região, ao longo dos últimos 20 anos? 

2- Que novas infraestruturas surgiram e que impacto tiveram para a economia regional? 

3- Que novos equipamentos (culturais, desportivos e educativos), foram construídos? E qual a utilização que lhes é dada?

 4- Que empresas encerraram e que novas empresas surgiram? 

5- Nas zonas costeiras e piscatórias, o que aconteceu à nossa frota de pesca? 

6- Nas zonas agrícolas, o que aconteceu aos nossos terrenos agrícolas? 

7- Que emprego tínhamos? Que emprego temos (mais ou menos precário)? 

8- Os jovens que hoje conseguem empregos, qual é seu vínculo laboral? Isto é, têm contratos ao ano, ao mês, ao dia? 

9- Que desemprego tínhamos? Que desemprego temos? Como evoluiu o desemprego dos jovens e das mulheres? 

10- Quais eram os principais sectores de actividade económica (empresas) da região e quais são hoje esses sectores (empresas)? 

11- Os trabalhadores conseguem hoje mais empregos na região ou têm que emigrar? E para onde? Outras regiões do País ou para o estrangeiro? 

12- Os trabalhadores imigrantes são hoje mais ou menos do que há 20 anos? Donde vêm? Em que sectores trabalham? E como vivem? 

13- Existe algum exemplo flagrante de empresas que encerraram e quais os impactos negativos na Região? E também o contrário, empresas que abriram e o emprego que trouxeram? 

14- A vida económica da Região encontra-se hoje mais ou menos concentrada num pólo urbano da Região e num sector económico do que há 20 anos?  

É desta forma que queremos que esta nossa Conferência seja desenhada no encontro e no diálogo com o concreto dos problemas e consequências do modelo económico, que parta da vida, que identifique e analise os seus principais bloqueios e as suas principais potencialidades, que não se curve perante as injustiças e as desigualdades, que perspective uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento, que decididamente promova a valorização do trabalho, com uma efectiva redistribuição do rendimento regional e uma aposta decidida na educação, na qualificação profissional, no investimento em investigação e desenvolvimento e no desenvolvimento cultural.

Desta nossa Conferência é fundamental que possa sair uma proposta de modelo de desenvolvimento económico e social que constitua uma ruptura com o actual modelo de políticas económicas e sociais.

É ainda fundamental que este novo modelo de desenvolvimento económico e social baseado num crescimento económico sustentável, dê resposta aos problemas do desemprego, da exclusão social e das desigualdades na distribuição do rendimento.