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Categoria: Propostas CMF

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    Carta de Riscos do Concelho do Funchal

    A CDU/Madeira através do seu vereador na Câmara Municipal do Funchal apresentou uma Proposta de Recomendação de Elaboração da Carta de Riscos do concelho do Funchal. Esta proposta foi aprovada por unanimidade pela vereação camarária.

Proposta de Recomendação

 

Elaboração da Carta de Riscos do concelho do Funchal

 

À semelhança de toda a Região Autónoma da Madeira, o concelho do Funchal possui condições de ordem meteorológica, orográfica, biológica e geológica específicas e que justificam plenamente a elaboração de um plano de exposição aos diversos riscos advindos de condições climatéricas, naturais e humanas específicas.

É longo e trágico o historial de desastres naturais que afectaram este concelho. De facto, desde o início do povoamento que o Funchal tem sido afectado por diversas situações que causaram elevados prejuízos humanos e materiais. Uma breve consulta a documentos históricos comprova a ocorrência de várias tragédias, que, passando de geração em geração, ainda ensombram a memória colectiva dos funchalenses.

Perante os desastres naturais a que o concelho do Funchal está exposto – inundações, aluviões, derrocadas, erosão, incêndios –, alguns deles, hoje em dia, potenciados pela negligente intervenção humana, e a outros perigos advindos da actividade humana directa, tais como o risco de desastres industriais, a prevenção e a salvaguarda de pessoas e bens, móveis e imóveis, antes da ocorrência de catástrofes, naturais ou de causa humana, constitui um desafio a ter em consideração.

Dotar a Câmara Municipal do Funchal e outras entidades públicas, tais como o Governo Regional e o Serviço de Protecção Civil, ou ainda as forças de segurança e as unidades das Forças Armadas baseadas na Região, de estudos e meios capazes de equacionar e responder preventivamente às calamidades, sejam de causa natural ou humana, afigura-se-nos não só como necessária, mas igualmente obrigatória.

As autarquias, e, concretamente, as câmaras municipais, dado o seu âmbito de actividade, são as entidades mais próximas do conhecimento dos riscos as que os munícipes estão sujeitos.

Face às variadas situações de risco que resultam, entre muitos outros factores, da expansão da cidade, do aumento demográfico, da construção em zonas de perigo iminente, da expansão das áreas industriais, estamos perante a necessidade e a urgência de criação de cartas de risco, onde estejam definidas as zonas de maior ou menor incidência de perigo potencial para as populações e bens.

 

Assim, o Vereador da CDU na CMF propõe a elaboração da Carta de Riscos do concelho do Funchal, instrumento este que deverá definir as zonas de maior ou menor risco à acção da Natureza e do Homem, definindo claramente, entre outras vertentes, as áreas abrangidas por risco de incêndio florestal, cheias (ribeiras), aluviões, erosão costeira e risco de acidente industrial, sendo este documento elaborado no prazo previsível de 6 meses e submetido posteriormente à discussão e aprovação, quer pela Vereação da CMF, quer na Assembleia Municipal do Funchal.

Funchal, 22 de Novembro de 2007

O Vereador da CDU na CMF

 

VER A ACTA DA REUNIÃO DE CÂMARA