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Categoria: Iniciativas Políticas

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Taxa Especial às Importações

A Região Autónoma da Madeira dispõe de reconhecidas condições que, em teoria, permitir-lhe-iam reduzir significativamente a dependência do exterior e, em alguns casos, ser mesmo auto-suficiente na produção de um conjunto de bens e artigos. Aliás, é do conhecimento comum que o arquipélago da Madeira não só já chegou a ser capaz de, com produção própria, garantir determinadas necessidades de consumo das suas populações, mas também de exportar produtos de reconhecida qualidade, nomeadamente de origem agrícola e, posteriormente, artigos transformados, tais como açúcar, vinhos, conservas, bordados e obra de vimes, alguns dos quais ainda hoje têm alguma procura no exterior e são referência de excelência à escala internacional.

Infelizmente, e devido a vários factores, de entre os quais se destacam o não acautelamento de garantias que defendessem as especificidades da produção regional face à concorrência e às imposições externas, nomeadamente comunitárias, a falta de apoios e de incentivos aos meios produtivos locais e a progressiva destruição do tecido produtivo regional, entre outros, a produção no arquipélago da Madeira sofreu duros golpes, até atingir valores que são uma muito pálida imagem dos números atingidos nos períodos áureos de outrora.

 

Numa fase como a que actualmente atravessamos, de aguda crise económica e financeira, com óbvios reflexos e impactos para a Região no seu todo, importa lançar mão daquilo que a Madeira e o Porto Santo dispõem, e envidar esforços no sentido da recuperação e revitalização do tecido produtivo regional, não só para que possamos garantir a auto-suficiência da Região em determinados produtos e assim diminuir uma perniciosa dependência do exterior, sempre sujeita a factores que nos escapam, mas também que se contribua para a defesa do que é “made in Madeira” e para atingir quotas de produção que permitam reforçar a nossa balança de exportações, garantindo assim o tão necessário crescimento da riqueza regional.

Sendo este um processo gradual, importa, desde já, avançar com a introdução de medidas de apoio às produções que, à partida, possam logo garantir a satisfação das necessidades de consumo das populações da Região. A noção de que é necessário dar preferência aos produtos regionais, em detrimento da importação desses mesmos artigos, deve ser logo incutida de forma a criar hábitos de consumo adequados a uma postura de valorização do que é de produção própria, ganhando assim para esta causa não apenas os consumidores, mas também a defesa de todo o aparelho produtivo, de comercialização e distribuição.

Uma dessas medidas de protecção e de incentivo à produção regional deverá passar pelo estabelecimento, por parte do Governo Regional da Madeira, de uma “Taxa Especial às Importações” por cada quilograma de mercadoria, industrial ou agrária, que seja da mesma natureza das produções da Região Autónoma da Madeira, e em relação às quais a Região garanta condições para ser auto-suficiente, taxa essa que poderia contribuir para a consciencialização de que a diminuição das importações de determinados artigos, e o consequente aumento na procura pelos produtos similares locais, lançará as bases para uma necessária recuperação do tecido produtivo regional.