“Dignificar os Bairros Sociais – promover a inclusão social e a qualidade de vida”

A partir do, dia 19 de Janeiro, sob o lema “Dignificar os Bairros Sociais – promover a inclusão social e a qualidade de vida”, a CDU dá início a uma campanha dirigida aos Bairros Sociais dos diversos concelhos da Região Autónoma da Madeira, procurando através das diversas iniciativas que serão calendarizadas, abordar questões e problemáticas específicas destas concentrações habitacionais e que, fruto de políticas sociais erradas e não definição de prioridades de intervenção a este nível, têm vindo a contribuir para a degradação não só do parque edificado e outras infraestruturas, como da própria qualidade de vida e bem-estar dos residentes.

Ao longo dos anos, a construção dos denominados bairros sociais surgiu como uma forma de combater o flagelo da falta de habitação e da incapacidade de muitas famílias poderem aceder à habitação própria. A concentração de populações oriundas dos mais diversos estratos sociais, com vivências e experiências sociais díspares, muitas das vezes sem o devido acompanhamento técnico pós-instalação nas novas habitações, originou situações de exclusão social, de ausência de integração no novo meio, resultando em cenários de difícil convivência entre famílias ou indivíduos. Se a estas situações juntarmos o facto de, entre muitos desses moradores verificarem-se situações de pobreza extrema, desemprego, toxicodependência, violência familiar/doméstica, situações que os serviços competentes não souberam responder com o acompanhamento técnico-social adequado, criando assim um quadro de marginalização e exclusão social de muitos destes cidadãos, com as inevitáveis consequências sociais negativas.

Com o passar dos anos, a não aposta em requalificar os bairros sociais, a não intervenção no combate à degradação das diversas infraestruturas e equipamentos (blocos habitacionais, equipamentos de apoio, parques, espaços de lazer e prática desportiva…), a não substituição de materiais que devido ao facto de na sua composição conterem elementos e matérias reconhecidamente prejudiciais para a saúde (amianto, fibrocimento…) tornam-se perigosos para a saúde geral, permitiram uma degradação progressiva não se aplicando as respostas e medidas concretas e efectivas para a resolução destas situações propiciadoras de perda de qualidade de vida e bem-estar.

Por norma, as populações residentes estão afastadas de uma participação mais activa na gestão dos bairros, na manutenção dos espaços públicos ou outras infraestruturas que são comuns a todos. Embora sejam desenvolvidos alguns programas de ocupação de tempos livres ou jornadas de limpeza dos jardins ou outros espaços, isso resulta em acções algo pontuais e que implicam a participação mais activa dos moradores somente em determinados períodos específicos e não de uma forma continuada.

Com esta campanha, a CDU pretende aprofundar o conhecimento das diversas realidades sociais que são identificáveis nos bairros sociais, interagir mais aprofundadamente com os moradores, mobilizar em torno de reivindicações concretas e específicas do conjunto dos bairros sociais ou destes individualmente, definir com quem ali reside formas de participação e envolvimento mais directo dos mesmos na gestão, administração e manutenção dos espaços que são comuns a todos. Criar um novo “modelo de gestão participativa” nos bairros sociais, apresentar propostas concretas quanto à intervenção física e requalificação destas áreas habitacionais.

Esta campanha decorrerá essencialmente durante este primeiro trimestre de 2013 e incidirá em bairros sociais espalhados pelos diversos concelhos da Região, independentemente de a sua gestão ser camarária ou centrada na Investimentos Habitacionais da Madeira.

Para além das acções concretas a desenvolver nos bairros sociais, da distribuição de documentos informativos contendo propostas apresentadas ou a apresentar pela CDU e outras questões importantes para estas comunidades, a nível institucional, na Vereação da Câmara Municipal do Funchal, nas Assembleias Municipais e nas Assembleias de Freguesia onde a CDU tiver representação, serão apresentadas propostas e levantadas questões sobre as diversas problemáticas que atingem os bairros sociais e as populações ali residentes.

É tempo de “Dignificar os Bairros Sociais – promover a inclusão social e a qualidade de vida”, através da aplicação de quatro linhas orientadoras:

1ª Criar um novo modelo de gestão priorizando a participação activa dos moradores;

2ª - Promover a recuperação e requalificação física dos bairros sociais degradados;

3ª - Desenvolver uma política integradora das diferentes camadas sociais estigmatizadas pela pobreza e marginalização;

4ª - Uniformizar as políticas de intervenção e uma relação e cooperação concretas entre as entidades responsáveis pelos complexos habitacionais (Câmaras Municipais e Investimentos Habitacionais da Madeira).