A CDU realizou no Funchal esta segunda-feira iniciativas sobre os custos das viagens de avião entre a Madeira e o resto do País com a participação do Deputado à Assembleia da República, Bruno Dias.
Bruno Dias afirmou: «São inaceitáveis os custos das viagens de avião para quem reside na Madeira, sempre que é necessária uma deslocação para o continente português. Temos de responsabilizar por esta situação os governos do PS e do PSD, na República e na Região.»
O Deputado à AR lembrou que «a CDU apresentou propostas concretas para resolver o problema da mobilidade aérea para quem reside nas ilhas, e deu um contributo fundamental –logo a partir do Parlamento Regional – para a aprovação da Lei que veio alterar este regime do Subsídio Social de Mobilidade, melhorando o acesso das populações da Região a viagens mais acessíveis. O problema é que a Lei, que foi aprovada por unanimidade precisamente há quatro anos (a 19-07-2019) … e continua a não ser aplicada!»
A CDU reclama, assim, «que as medidas aprovadas para melhorar o Subsídio Social de Mobilidade passem do papel para a prática – e que se cumpra a Lei!». A Lei n.º 105/2019 foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, num processo legislativo onde o próprio Provedor de Justiça deu conta das inúmeras queixas de cidadãos sobre esta realidade. Está em causa, designadamente, a desburocratização e melhoria do subsídio (acabando com o pagamento por via dos CTT de forma tardia e penalizadora para as populações, reforçando a proteção aos residentes contra os aumentos exorbitantes das tarifas aéreas entre a Região Autónoma da Madeira e o restante território nacional).
